Nosso Termo de Uso do Sistema

Termos de Uso do Sistema

TERMO DE USO DO SISTEMA

1. ACEITAÇÃO:

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como “usuário”, e o MeliControl. Este “Termo de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pelo MeliControl, sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com os termos aqui dispostos, não use esta ferramenta.

Você reconhece que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, “usuário”, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

2. LICENÇA LIMITADA:

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que o MeliControl concede ao usuário uma licença para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, “usuário”. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO:

O MeliControl reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. O MeliControl pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo. O MeliControl não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O “usuário” não poderá responsabilizar O MeliControl nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

4. CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS:

Você concorda que o MeliControl pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

5. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros, tendo em vista sua atual fase de testes e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável o MeliControl e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. O MeliControl não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo ao MeliControl e seus colaboradores.

I. O MeliControl não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que o MeliControl poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

II. O MeliControl não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

III. Em hipótese alguma o MeliControl, bem como, seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

IV. Os conteúdos eventualmente transmitidos nas mídias em um campo geral, sobre este aplicativo, são de responsabilidade de seus idealizadores. O MeliControl isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso aos mesmos é facultativo ao “usuário”.

V. O MeliControl não se responsabiliza por eventuais ações realizadas pelos "usuários" que possam violar regras e políticas do Mercado Livre. Todas as ações que possam causar violação do Mercado Livre são de responsabilidade do "usuário"" que realizou tais ações. O MeliControl isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e acessos ao Mercado Livre.

6. CANCELAMENTO:

Você poderá pedir o cancelamento do seu plano a qualquer momento com as seguintes condições:

I. Os descontos concedidos na contratação do plano serão perdidos.

II. Será descontado a taxa da operação financeiro cobrada pelo meio de pagamento (Mercado Pago).

III. Será aplicada a multa de rescisão contratual no valor de 20% do Saldo Restante (a devolver).

IV. Será considerado a partir da data de registro da solicitação de cancelamento. Os dias anteriores serão considerados como utilizados, independente e não acessar o sistema, pois internamente está sendo processado todas as operações das contas vinculadas.

V. De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90. "O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço". Como oferecemos 30 dias de teste gratuito, os 7 dias já são aplicados nos dias de gratuidade, ou seja, seu reembolso será parcial caso tenha utilizado mais de 7 dias do teste.

7. REAJUSTE:

Está previsto um reajuste anual no mês DE Fevereiro de todos os anos, no valor da mensalidade e das contas adicionais do Mercado Livre, que servirá para cobrir todos os aumentos de despesas, todas as melhorias implementadas durante o período.

Dessa forma, estamos garantindo a saúde econômica do MeliControl e garantindo que novos desenvolvimentos possam ser realizados, trazendo melhorias de um modo geral para todos os nossos clientes.

Este reajuste não deverá seguir nenhum índice de inflação anual visto que as despesas do MeliControl são impactadas por múltiplos fatores como a seguir: IGPM, IPCA, Dólar, Dissídios, Investimentos e Equipe.